Notícias
Justiça condena supermercado em Manaus por escala 9x1
A Justiça do Trabalho condenou a Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., rede conhecida em Manaus como Baratão da Carne, por submeter um funcionário a escalas de até nove dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso. A decisão...
Créditos de PIS e Cofins não serão perdidos com a CBS, mas exigem revisão
A extinção do PIS/Pasep e da Cofins, marcada para 2027, não fará desaparecer de uma hora para outra os créditos acumulados pelas empresas até o fim de 2026. Esses saldos poderão continuar sendo aproveitados, inclusive para abater a...
Redata: sancionado programa que reduz impostos para instalação de data centers
O governo federal sancionou em 15 de setembro o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que cria incentivos fiscais para empresas dispostas a instalar ou ampliar centros de processamento de dados no Brasil. A medida reduz a tributação...
Sancionada lei que cria exceções a regras fiscais em 2026
A Lei Complementar 237/2026 foi sancionada em 15 de setembro e abre exceções a determinadas travas fiscais para benefícios tributários concedidos ao longo de 2026. Entram nessa lista o regime especial de tributação para serviços de data center,...
Simulador da Reforma Tributária supera 18 mil acessos em 30 dias
A procura por orientação diante das mudanças no sistema tributário levou o Simulador da Reforma Tributária do Sebrae a ultrapassar 18.183 simulações nos últimos 30 dias. Só nos últimos sete dias, a ferramenta gratuita registrou...
Sua empresa está realmente regular? Os riscos além do pagamento de impostos
Para a maioria dos empreendedores, a fórmula para manter a empresa em dia com o Fisco parece simples: emitir as notas corretamente, calcular o imposto e quitar as guias. Só que essa rotina cobre apenas metade das exigências do Estado. As obrigações que...
CFC e CRCs alertam para o golpe de falsas cobranças de anuidade
Golpistas estão usando aplicativos de mensagens e e-mails que simulam cobranças oficiais para induzir a classe contábil ao erro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu alerta urgente sobre a circulação de mensagens fraudulentas que se passam por...
Misturar finanças pessoais e corporativas: a armadilha que ameaça os negócios
A ausência de uma conta bancária própria para o CNPJ cria obstáculos de gestão e expõe o patrimônio dos sócios a riscos jurídicos. Na rotina acelerada das empresas — especialmente as de pequeno e médio porte —, alguns...
Trabalhadora pode aderir a PDV durante aviso-prévio indenizado, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora da Honda Automóveis do Brasil Ltda. o direito de aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela empresa enquanto ela ainda cumpria aviso-prévio...
STF valida limite para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter válida a regra que limita a compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões reconhecidos por decisões judiciais definitivas. O entendimento foi firmado no julgamento da...
Simples Nacional: empresas têm 15 dias para definir a tributação de 2027
Restam 15 dias para o fim do prazo que vai definir como microempresas e empresas de pequeno porte serão tributadas em 2027. Até 30 de setembro, os negócios que hoje estão fora do Simples Nacional e pretendem entrar no regime no próximo ano precisam formalizar a...
Novas regras para recusa e não localização na entrega de mercadorias entram em vigor
Já estão valendo as novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues. As mudanças vieram com o Ajuste SINIEF 34/2026, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Despacho nº 42, de 11 de...
