Notícias
Fim da escala 6x1: o que muda para empresas e trabalhadores
Com o avanço da proposta no Congresso, o mercado de trabalho começa a medir custos operacionais, produtividade e novas formas de organizar as jornadas. A proposta de emenda à Constituição que pretende acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de...
Receita audita 10,1 mil PER/DCOMP de PIS e Cofins; veja o que conferir
A Receita Federal montou uma equipe dedicada a auditar 10.156 Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) ligados a créditos de PIS/Pasep e Cofins. A criação do grupo...
Dois empregos: como evitar desconto de INSS acima do teto
Quem mantém dois ou mais empregos ao mesmo tempo precisa acompanhar de perto os descontos de contribuição previdenciária em cada folha de pagamento. Quando as remunerações dos vínculos somadas passam do teto do Regime Geral de Previdência...
Por quanto tempo a empresa deve guardar cada documento fiscal e financeiro
Manter documentos fiscais, contábeis, financeiros e trabalhistas organizados é o que permite à empresa comprovar operações, pagamentos e informações prestadas ao Fisco. Os períodos de conservação, porém, mudam conforme o...
STF valida limite mensal para compensar créditos tributários judiciais
Créditos tributários reconhecidos na Justiça acima de R$ 10 milhões seguem submetidos a um teto mensal de compensação. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a regra da Lei nº 14.873/2024, que limita a velocidade com que esses...
Exclusão do Simples Nacional: como evitar e como reingressar no regime
Falta de acompanhamento fiscal e pendências com o Fisco podem empurrar a empresa, contra a própria vontade, para regimes tributários mais complexos e caros. Para milhões de micro e pequenas empresas brasileiras, seguir no Simples Nacional vale muito mais do que a...
Planejadora Sebrae já apoia a gestão financeira de 50 mil pequenos negócios
Uma ferramenta digital e gratuita virou aliada da gestão financeira dos pequenos negócios. A Planejadora Sebrae já soma mais de 50 mil usuários em todo o país e ajuda o empreendedor a organizar as contas, acompanhar indicadores, simular cenários e entender...
IVA Dual: NF-e e NFC-e ganham novos campos para IBS e CBS
A atualização das notas fiscais eletrônicas traz novos campos para IBS e CBS, e a adequação dos sistemas se tornou condição para não ter documentos rejeitados. A modernização do sistema tributário brasileiro exige uma...
Novas medidas para combustíveis podem alterar os custos das empresas
O governo federal anunciou em setembro um conjunto de medidas para segurar a alta dos combustíveis, em resposta à valorização do petróleo no mercado internacional e às restrições de oferta. O pacote combina redução de tributos...
MEI tem até 30 de setembro para negociar dívidas na PGFN com desconto
Microempreendedores individuais (MEIs) têm até as 19h do dia 30 de setembro, no horário de Brasília, para aderir às condições especiais de negociação abertas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A oportunidade faz parte...
STJ mantém a CPRB na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em recursos repetitivos a inclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na base de cálculo do PIS e da Cofins e negou a possibilidade de excluí-la. O peso da decisão...
Adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro e vale a partir de 2027
Começou a contagem regressiva para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda estão fora do Simples Nacional ou que foram excluídas do regime. O prazo para aderir ao regime tributário simplificado termina em 30 de setembro. Com a Reforma...
